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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 17:45
Débitos não autorizados são a principal reclamação de clientes de bancos
Segundo a autoridade monetária, as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Medidas cautelar. Caráter incidental. Segue a sorte da demanda principal.
Condenação em honorários. Inviabilidade. Princípio da causalidade. Inaplicabilidade. Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 10:30
SDI-1 mantém multa superior ao principal por descumprimento de decisão
por invalidez, o Banco Bradesco S.A. terá de pagar multa diária em valor superior à obrigação principal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Nota de crédito rural. Prescrição do débito principal afastada.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 11:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Recuperação judicial da devedora principal. Prosseguimento da execução em face da responsável subsidiária. Possibilidade.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, em que figuram, como Agravante, CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S.A. e, como Agravados, ÁLVARO DA SILVEIRA LICAS e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 12:48
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 10:40
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:22
Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal
Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:48
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 10:51
Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:50
Seguradora é condenada a cobrir veículo acidentado por condutor diverso do principal
empresa ré a negou, sob a justificativa de que o condutor principal do veículo não fora corretamente apontado.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:17
Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:14
Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal
Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:30
Contrato envolvendo empresa em recuperação deve ser julgado no local da sede principal
Permitir o deslocamento poderia, em tese, representar asfixia de crédito, demora na sua classificação em termos de habilitação e prejuízos maiores para a sociedade empresária
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:45
Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar
Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto